A PEC 438 que trata sobre o tráfico escravo vai ser debatida em sessão especial na Assembléia Legislativa do Pará, a ser convocada, a pedido do deputado Cássio Andrade (PSB). A proposta de emenda está em tramitação no Congresso Nacional e já recebeu abaixo assinado contendo mais de 300 mil assinaturas pela sua aprovação.
A medida é de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi formulada em 2009, e propõem confisco de propriedades e a expropriação sem direito à indenização, respectivamente, dos casos em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha e o de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.
"A Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhistas, e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão”, informou Cássio.
A PEC está aguardando votação em plenário da Câmara dos Deputados. No Senado Federal, foi aprovada em 2001, e na Câmara, permanece parada desde 2004. “O tema é de grande relevância principalmente depois da constituição da CPI do Trafico de Pessoas na Assembleia Legislativa”, defendeu o deputado.
Fonte: Ass. Imprensa/Dep. Cássio Andrade |
