Derrubada Emenda Constitucional que expropria terras com trabalho escravo

Foto: Imprensa/Alepa

Os deputados derrubaram o projeto de Emenda Constitucional que estabeleceria a expropriação de terras no Estado do Pará, aonde se verificasse ocorrência de trabalho escravo e plantio de psicotrópicos (drogas não lícitas). Foi durante sessão ordinária nesta terça-feira (10/05).  

A emenda obteve apenas 12 votos pelo “Sim”, contra 13 deputados que optaram por não concordar com a legalidade da emenda formulada pela deputada Bernadete Ten Caten (PT). Para ocorrer à aprovação da emenda ela necessitaria receber 25 votos favoráveis, por ser matéria constitucional.

A votação do projeto que alterava o artigo 241 da Constituição Estadual foi acompanhada por uma comitiva coordenada pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetagri) que lotou as galerias com faixas de apoio à luta contra a grilagem de terra e de aprovação da emenda constitucional.

O deputado Parsifal Pontes (PMDB) foi o único parlamentar que subiu à tribuna para mostrar-se contrário à aprovação da emenda por achá-la uma incongruência à Constituição do Estado. “O projeto de emenda trata de matéria penal, criando uma sanção a um crime já existente, que é o crime de trabalho escravo. E por ser matéria penal, o Estado membro da Federação não pode legislar”, ponderou Pontes. “Somos contra o trabalho escravo, todavia somos contra a PEC porque ela é anticonstitucional”, disse.

Diferentemente dos argumentos do líder do PMDB, a deputada Ten Caten considera que sua emenda teria legalidade por se tratar de expropriação de terras que tenham produção de psicotrópicos, matéria aonde já existe legislação regulando. “Não estamos criando ou modificando um crime e sim dizendo que se uma pessoa cometer um crime já existente deve sofrer outra sanção, a expropriação de sua terra”, argumentou a petista.

Vários líderes partidários se manifestaram pela aprovação da emenda derrotada. Entre eles, o líder do PSB, deputado Cássio Andrade; Carlos Bordalo, do  PT; Edmilson Rodrigues do PSOL; Gabriel Guerreiro do PV, João Salame do PPS; e o deputado Eliel Faustino (PR).

No Congresso Nacional tramita uma PEC 348/2001 que propõe uma nova redação ao Art.243 da Constituição Federal que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais como a maconha. A nova proposta estende a expropriação sem direito à indenização – também para caso de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2011 define ainda que as propriedades confiscadas sejam destinadas ao assentamento de famílias com parte do programa de reforma agrária.

Fonte: Imprensa ALEPA

Parlamentares comemoram Dia do Legislativo com entrega de medalhas

Os deputados estaduais do Pará comemoraram, nesta terça-feira (03/05), o Dia do Legislativo, entregando 53 medalhas do mérito Newton Miranda, sendo 35 a personalidades indicadas pelos próprios parlamentares e a 18 novos deputados. Apenas o deputado Edílson Moura (PT), que já havia recebido no ano passado, quando investido do cargo de secretário de cultura do Estado, não recebeu a homenagem.  A solenidade foi presidida pelo deputado Manoel Pioneiro (PSDB) e a mesa dos trabalhos composta ainda pelo secretario Nicias Ribeiro, representante do governador Simão Jatene; pela desembargadora Rita Mufaiade, presidente em exercício do TJE; pela deputada Simone Morgado (PMDB), 1ª secretaria da Alepa; por representantes do Ministério Público; das Forças Armadas - Marinha e Exército; pela vereadora Vanessa Vasconcelos da Câmara Municipal de Belém; e pela chefa da taquigrafia da Alepa, Ana Maria Gonçalves Marialva. Ao instalar a sessão, o deputado Pioneiro fez uma homenagem especial às profissionais da taquigrafia da Casa, que comemoravam nesta mesma data o dia do taquígrafo. Em seguida, o parlamentar convocou o deputado Cássio Andrade, líder do PSB para falar em nome dos parlamentares. "O Dia do Legislativo é uma oportunidade para comemorar a democracia e evidenciar a importância do pleno exercício do processo democrático”, enfatizou Cássio. Para ele não é toa que a data coincida com o dia do cidadão. “O Poder Legislativo é o mais acessível à população. Somos um pouco de cada brasileiro que vai as urnas e escolhe seus representantes”, completou o parlamentar. Para o líder do PSB, a relação entre o Parlamento e os cidadãos, acontece naturalmente.  “Nós os representamos, somos os olhos e a voz da sociedade”, disse.  “Aqui somos seus reflexos, os erros e os acertos que viermos a cometer tem por objetivo o acerto na busca incessante de fortalecer a democracia e a liberdade no Estado do Pará”, concluiu Andrade. Em nome dos agraciados falou o Major PM Francisco Mota Bernardes, superintendente do Sistema Penal do Estado, indicado pelo deputado Alexandre Von (PSDB). “Acredito que, de alguma forma, tenho contribuído assim como aqueles que estão ganhando e/ou ganharam esta comenda que engrandece o Estado do Pará”, falou de forma sucinta. Entre os homenageados com a comenda, houve destaque para o músico e uma das maiores expressões artísticas e culturais do Pará, o mestre Pinduca, indicado pelo presidente Pioneiro. Ao final da sessão, Pinduca cantou diversas músicas do seu repertório, convocando autoridades, parlamentares e homenageados a dançar o carimbó em plenário. Pinduca populariza o ritmo há mais de 40 anos em todo o Brasil. A sessão solene contou ainda com as apresentações do Coral, Waldemar Henrique da Alepa e da cantora lírica Gabriela Florenzano. HISTORIA - A medalha do Mérito Newton Miranda é destinada a pessoas que se destacaram e contribuem, direta e indiretamente, para o engrandecimento do Estado do Pará. O Dia do Legislativo foi instituído no Estado através da lei de nº. 4.478, de 24 de setembro de 1972. Já a medalha “Newton Miranda” através da resolução nº. 18/84, de 05 de junho de 1984. Fonte: Imprensa ALEPA

Colegiado de Líderes avalia se recorre da quebra de sigilo bancário da Alepa

Foto: Imprensa/Alepa

O Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa do Pará se reuniu nesta segunda-feira (02/05), mas ainda não decidiu se irá recorrer da decisão judicial que exigiu a quebra de sigilo bancário da Alepa, referente ao período de janeiro de 1994 até os dias atuais. A liminar foi dada na última quinta-feira (28/04) pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. O pedido partiu do Ministério Público do Estado.

Na reunião, o presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, repassou aos deputados a avaliação jurídica da decisão judicial. Baseado na apreciação, ele defendeu que a deliberação não poderia ter sido dada por um juiz de primeiro grau, mas apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), devido às prerrogativas do Poder. A Casa entrará em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem competência para recorrer da decisão. "Ainda não definimos o recurso", disse o presidente, que acrescentou que os líderes dos partidos continuarão as reuniões semanais do Colegiado.

Pioneiro ressaltou que a Alepa se opõe à forma como a questão foi tratada. "O Ministério Público tomou uma decisão e entrou direto na Justiça, sem comunicar a Assembleia, o que não era necessário. Mas estamos de portas abertas para contribuir com a apuração, abrir a folha de pagamento, enfim, colaborar com este processo", ressaltou o presidente.

Para o deputado Cássio Andrade, líder do PSB, que participou da reunião, a determinação da quebra do sigilo foi "um ato desnecessário, já que o Ministério Público poderia ter feito uma solicitação direta à Alepa". O trabalho de apuração dos fatos já estava sendo feito pelo Ministério Público juntamente com outros órgãos envolvidos, como as Polícias Civil e Federal e a Receita Federal, avaliou o deputado. 

Já o líder do PT, deputado Carlos Bordalo, que, na semana passada havia se manifestado favoravelmente à decisão da quebra do sigilo, disse que ontem foi convencido pelos argumentos jurídicos apresentados pelo presidente da Alepa. "Pioneiro se reuniu com o MP para reafirmar a colaboração com as investigações. A Assembleia não está se negando a atender (o MP). Sinto no presidente a disposição de apurar", defendeu Bordalo. O Colegiado de Líderes também avaliou o andamento de outras ações como a contratação de uma empresa de consultoria para realizar auditoria na Casa, a implantação do ponto eletrônico e a regulamentação do Colegiado. Os deputados também discutiram a criação de uma Ouvidoria Geral abrangente - atualmente, a Alepa conta com uma Ouvidoria destinada apenas a questões de discriminação racial. Manoel Pioneiro lembrou que algumas medidas já foram adotadas como a extinção da "rubrica dez", que permitia ao presidente conceder gratificações aos servidores no montante que desejasse.

Fonte: Imprensa ALEPA

Alepa distribui Medalhas do Mérito Newton Miranda

Foto: Imprensa/Alepa

Conheça os agraciados com a Medalha do Mérito Newton Miranda, na Alepa, nesta terça-feira (03/04), Dia do Legislativo: 1 – Dep. Celso Sabino 2 - Dep. Cilene Couto 3 - Dep. Chico da Pesca 4 - Dep. Divino dos Santos 5 - Dep. Eliel Fustino 6 - Dep. Fernando Coimbra 7 - Dep. Hilton Aguiar 8 – Dep. Luiz Rebelo 9 – Dep. Luzineide Nascimento 10 – Dep. Macarrão 11 - Dep. Milton Zimmer 12 - Dep. Nilma Lima 13 - Dep. Ozório Juvenl 14 - Dep. Raimundo Belo 15 - Dep. Tião Miranda 16 - Dep. Zé Maria 17 – Vereador Amarildo Pereira (Dep. Eduardo Costa) 18 – Reverendo Carlos Gomes (Dep.Raimundo Santos) 19 – Vereadora Cíntia Matos (Dep. Luiz Rebelo) 20 – Advogado Egídio Sales Filho (Dep. Edmilson Rodrigues) 21 – Vereadora Francisca Ferreira (Dep. Luzineide Nacimento) 22 – Major Francisco Bernardes (Dep. Alexandre Von) 23 – Prefeito Genival Gonçalves (Dep. Bernadete Ten Caten) 24 – Prefeito Iran Lima (Dep. Nilma Lima) 25 – Médico Isaac Azancot (Dep. Júnior Ferrari) 26 – Vereador Israel Barros (Dep. Milton Zimmer) 27 – Vereador Marcos Amaral (Dep. Carlos Bordalo) 28 – Sr. Marcos Bengtson (Dep. Martinho Carmona) 29 – Funcionária Pública Maria Nascimento (Dep. Divino dos Santos) 30 – Sra. Maria da Silva (Dep. Fernando Coimbra) 31 – Padre Nelson Magalhães (Dep. Airton Faleiro) 32 – Médica Neuzilour Rodrigues (Dep. Josefina Carmo) 33 – Juíza Odete Carvalho (Dep. Manoel Pioneiro) 34 – Tenente Coronel Paulo Garcia (Dep. Ana Cunha) 35 – Major Pedro Celso (Dep. Alessandro Novelino) 36 – Sr. Raimundo Souza (Dep. Chico da Pesca) 37 – Sra. Rita Lima (Dep. Hilton Aguiar) 38 – Ex-vereador Rivelino Lima (Dep. Zé Maria) 39 – Prefeito Walter da Silva (Dep. Cássio Andrade) 40 – Cantor Aurino Pinduca Gonçalves (Dep. Manoel Pioneiro) 41 – Capitã Fernanda de Andrade (Dep.Haroldo Martins) 42 – Vereador José Clóvis de Souza (Dep. Simone Morgado) 43 – Vereador José Maria Tapajós (Dep. Ozório Juvenil) 44 – Luiz Carlos da Silva (Dep. José Megale) 45 – Sr. Luiz Santa Brígida (Dep. Manoel Pioneiro) 46 – Vereador Maurício Corrêa (Dep. Ozório Juvenil) 47 – Major Moadecir Galvão (Dep. Antônio Rocha) 48 – Prefeito Norival Pimentel (Dep. Cilene Couto) 49 – Médico Paulo Eduardo Begtson (Dep. Martinho Carmona) 50 – Publicitário Raimundo Santos (Dep. Márcio Miranda) 51 – Empresário Relton Pinto (Dep. Gabriel Guerreiro) 52 – Procurador Rogério Chaves (Dep. Celso Sabino) Fonte: Imprensa ALEPA

Alepa leva projeto Cidadania à Ananindeua

O projeto Cidadania, da Assembleia Legislativa, foi, sábado (30/04), até o município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A decisão de levar serviços à população foi do deputado Manoel Pioneiro,  presidente da Alepa, à pedido da Igreja Matriz do município. Os deputados Cássio Andrade e Eliel Faustino também estiveram presentes no evento. A ação social aconteceu na Praça ao lado da prefeitura de Ananindeua.

“O objetivo é  levar  este projeto para os quatro cantos do Estado do Pará. Vamos oferecer oportunidade de atender a população mais carente, que terá à disposição vários serviços de cidadania como, por exemplo, os documentos completos.  Além disso,  o projeto leva profissionais  para atender uma necessidade básica da população que é a saúde. Iniciamos aqui em Ananindeua mas vamos dar continuidade já nos próximos finais de semana em outras cidades. É uma forma do Legislativo atender aos anseios de uma comunidade e trabalhar para que alcancem a cidadania plena’’, explicou Pioneiro.

Foram cerca de mil atendimentos durante a realização da ação em Ananindeua. A população teve acesso à emissão de documentos como carteira profissional, certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, verificação de pressão, glicemia, aplicação de flúor, atendimento jurídico, entre outros serviços.  

“Fui em um órgão para tirar a segunda via da minha identidade, mas era pago. Fui avisado  que  neste evento eu tiraria sem custo. Para a população é muito importante esta iniciativa pois certas horas precisamos e não temos dinheiro disponível, como foi o meu  caso”,afirmou Leandro Souza.

O projeto Ação Cidadania conta com a parceria do Prodepa e da Polícia Civil com uma diferença este ano: todos os documentos foram entregues na hora. “Antes, os documentos eram solicitados e entregues após alguns dias. Desta vez entregamos todos na hora. Ver a satisfação da população com esse tipo de serviço foi gratificante”, disse o coordenador do projeto, Antônio Roberto Ferreira.

O projeto é desenvolvido pelo Centro de Atendimento ao Cidadão da Assembléia Legislativa,  para atender todos os municípios do Estado do Pará. O cronograma  está montado até 2014, com previsão para realizar quatro projetos por mês, nos finais de semana.  As próximas ações serão em Tucumã, Rio Maria e Mãe do Rio.

Fonte: Imprensa ALEPA