Projeto de resolução: apenas uma reeleição por legislatura

Fonte: Assessoria de imprensa/Dep. Cássio Andrade

Fonte: Assessoria de imprensa/Dep. Cássio Andrade

O deputado Cássio Andrade, líder do PSB apresentou na terça-feira, dia 31.05, projeto de resolução modificando o artigo 9º do regimento Interno da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) diminuindo para um ano o mandato de membro da Mesa Diretora da ALEPA, estabelecendo a permissão de apenas uma reeleição por legislatura. Atualmente o mandato de membro da mesa diretiva é de dois anos podendo ser reeleito por igual período.

“A proposta tem por objetivo democratizar o processo de eleição interna no Poder Legislativo e incorporar o princípio de eleição anual no Regimento Interno da ALEPA e na prática legislativa cotidiana”, considerou o deputado Cássio.

Para ele a dinâmica de eleição a cada ano dentro do legislativo para compor os cargos da mesa diretora, transforma o processo em transparente, reduzindo as chances de um mesmo grupo se aposse do poder político e determine os rumos administrativos e políticos de uma Casa Legislativa Estadual.

Na Assembléia Legislativa do Pará os deputados: Domingos Juvenil (2007/2011), Mário Couto (2003/2007) e Martinho Carmona (1999/2003), que inaugurou o instituto da reeleição, foram presidentes dentro de uma mesma legislatura, reelegendo-se sucessivamente para o cargo que tem duração de dois anos. O Ministério Público Estadual está investigando denúncias de irregularidades havidas desde o ano de 1993, na administração do Poder Legislativo do Pará.

O projeto de resolução é o instrumento que o deputado estadual dispõe para propor modificações em matérias de interesse interno da Assembléia, de caráter político ou administrativo, tais como: Concessão de licença a Deputados; alteração ou reforma do Regimento Interno; e matérias de natureza regimental, que não sejam objeto de decreto legislativo. A resolução tem eficácia de lei ordinária devendo ser promulgada, pela Mesa, no prazo de duas sessões após a sua aprovação.

Para o Supremo Tribunal o mandato das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares é uma norma de caráter regimental, e não um princípio constitucional estabelecido, não sendo de observância obrigatória pelos entes federativos estaduais. “Na interpretação do STF os Estados e municípios, podem adotar disposições distintas, quer no tocante à duração do mandato ou à reeleição dos membros da Mesa Diretiva da Casa Legislativa, basta para isso seguir as determinações contidas em seus regimentos internos”, defendeu o líder do PSB. A matéria segue para tramitação nas Comissões Permanentes para depois ser votada em plenário pelos deputados.

Homenagem a Igreja Adventista do 7º Dia

Fonte: Assessoria de imprensa/Dep. Cássio Andrade

O deputado Cássio Andrade esteve participando da sessão especial na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30.05), em homenagem a Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) e sobre os projetos desenvolvidos por ela desenvolvidos nas áreas: social, educacional, de saúde e de evangelização. A sessão foi convocada e presidida pelo deputado Manoel Pioneiro, presidente do Poder legislativo paraense. “Venho aqui manifestar nossa palavra de incentivo ao trabalho desenvolvido pelos adventistas, conheço muito o trabalho, mesmo sendo católico”, disse Cássio. Ele já participou de cultos da igreja do sétimo dia e de encontros dos desbravadores, inclusive em Nova Ipixuna do Pará. “Fiquei impressionado com o trabalho social desenvolvido e acima de tudo com o trabalho espiritual, que aproxima o homem da palavra de Deus”, manifestando sua crença na pratica do bem, “todas as denominações religiosas tem princípios que os unem, os do amor, da fraternidade e do respeito ao próximo”, citou em testemunho Cássio. Na abertura da sessão, a atuação da IASD na área de saúde foi destacada pelo presidente. "Eu sou testemunha da qualidade do atendimento no Hospital Adventista de Belém, cujo plano de saúde eu e minha família já tivemos. É uma saúde humanizada e de alto nível", elogiou Manoel Pioneiro, externando admiração e respeito pelo trabalho dos adventistas. Também ganhou destaque, na audiência, o projeto da faculdade Adventista da Amazônia (Faama), localizada na região metropolitana de Belém (RMB) e inaugurada há dois anos. Além do curso superior de teologia, a Faama também já oferece ensino fundamental e médio. "A educação adventista é um caminho seguro para a vida. Eu mesmo venho de uma família muito humilde que conseguiu vencer graças às oportunidades abertas, para todos nós, pela educação da nossa igreja", testemunhou o reitor da Faama, engenheiro Valdimiro Laurindo de Sousa. O trabalho social da IASD, particularmente por meio da Agência de Desenvolvimento Regional e dos Clubes dos Desbravadores, também foi detalhado durante a sessão especial na Alepa. A exposição sobre o trabalho missionário foi feita pelo juíz Vanderley Oliveira Silva, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE). "É importante destacar que a palavra de Deus está sendo levada a todos os rincões deste imenso Estado através de 150 mil membros e de centenas e centenas de igrejas que estão implantadas no Pará", detalhou. Também participaram da sessão especial o vereador da Câmara Municipal de Belém e membro da IASD, Nehemias Valentin (PSDB); os deputados Raimundo Santos (PR), José Megale (PSDB) e Gabriel Guerreiro (PV). Pela IASD também esteve presente o Pastor Ezinaldo Pereira, capelão do Hospital Adventista de Belém. Uma comitiva de alunos da Faama também acompanhou a sessão. A Igreja Adventista do Sétimo Dia é uma organização mundial com aproximadamente 12 milhões de membros, mais de um milhão e meio somente na América latina. A IASD tem três níveis administrativos: igrejas e congregações locais que formam associações ou missões regionais; associações e missões regionais e nacionais que formam uniões continentais; e uniões continentais que formam a Associação geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia.