27 projetos de Lei, abrangendo diversas áreas, como segurança pública, saúde, defesa do consumidor, meio ambiente, valorização de profissionais, etc. Dessa forma, meu objetivo é garantir os direitos dos cidadãos paraenses.
PL 49/2009 - Cria o programa “Mãe Adolescente na Escola”.
PL 05/2009 - Emenda aditiva ao Projeto de Lei 05/2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do IASEP e dá outras providências – estendendo os benefícios e vantagens da Lei para os Servidores do IASEP realocados nos órgãos e entidades da Administração Pública.
PL 62/2009 - Institui o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo pro crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Pará.
PL 71/2009 - Dispõe sobre as práticas do serviço de telemarketing e coíbe abusos e fraudes nesses serviços.
PL 84/2009 - Obriga a Administração Pública Direta e Indireta do Estado a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado para preenchimento de cargos vagos.
PL 85/2009 - Dispõe sobre a publicidade da gestão do erário público no Estado do Pará.
PL 133/2009 - Obriga as Empresas que operam com financiamento no âmbito do estado do Pará, a fazer constar nos carnês e/ou boletos de pagamento, informações sobre desconto para quando houver pagamento antecipado.
PL 160/2009 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeo, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
PL 161/2009 - Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.
PL /2009 - Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores.
PL 49/2009 - Cria o programa “Mãe Adolescente na Escola”.
PL 05/2009 - Emenda aditiva ao Projeto de Lei 05/2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do IASEP e dá outras providências – estendendo os benefícios e vantagens da Lei para os Servidores do IASEP realocados nos órgãos e entidades da Administração Pública.
PL 62/2009 - Institui o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo pro crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Pará.
PL 71/2009 - Dispõe sobre as práticas do serviço de telemarketing e coíbe abusos e fraudes nesses serviços.
PL 84/2009 - Obriga a Administração Pública Direta e Indireta do Estado a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado para preenchimento de cargos vagos.
PL 85/2009 - Dispõe sobre a publicidade da gestão do erário público no Estado do Pará.
PL 133/2009 - Obriga as Empresas que operam com financiamento no âmbito do estado do Pará, a fazer constar nos carnês e/ou boletos de pagamento, informações sobre desconto para quando houver pagamento antecipado.
PL 160/2009 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeo, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
PL 161/2009 - Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.
PL /2009 - Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores.
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