Colegiado de Líderes avalia se recorre da quebra de sigilo bancário da Alepa

Foto: Imprensa/Alepa

O Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa do Pará se reuniu nesta segunda-feira (02/05), mas ainda não decidiu se irá recorrer da decisão judicial que exigiu a quebra de sigilo bancário da Alepa, referente ao período de janeiro de 1994 até os dias atuais. A liminar foi dada na última quinta-feira (28/04) pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. O pedido partiu do Ministério Público do Estado.

Na reunião, o presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, repassou aos deputados a avaliação jurídica da decisão judicial. Baseado na apreciação, ele defendeu que a deliberação não poderia ter sido dada por um juiz de primeiro grau, mas apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), devido às prerrogativas do Poder. A Casa entrará em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem competência para recorrer da decisão. "Ainda não definimos o recurso", disse o presidente, que acrescentou que os líderes dos partidos continuarão as reuniões semanais do Colegiado.

Pioneiro ressaltou que a Alepa se opõe à forma como a questão foi tratada. "O Ministério Público tomou uma decisão e entrou direto na Justiça, sem comunicar a Assembleia, o que não era necessário. Mas estamos de portas abertas para contribuir com a apuração, abrir a folha de pagamento, enfim, colaborar com este processo", ressaltou o presidente.

Para o deputado Cássio Andrade, líder do PSB, que participou da reunião, a determinação da quebra do sigilo foi "um ato desnecessário, já que o Ministério Público poderia ter feito uma solicitação direta à Alepa". O trabalho de apuração dos fatos já estava sendo feito pelo Ministério Público juntamente com outros órgãos envolvidos, como as Polícias Civil e Federal e a Receita Federal, avaliou o deputado. 

Já o líder do PT, deputado Carlos Bordalo, que, na semana passada havia se manifestado favoravelmente à decisão da quebra do sigilo, disse que ontem foi convencido pelos argumentos jurídicos apresentados pelo presidente da Alepa. "Pioneiro se reuniu com o MP para reafirmar a colaboração com as investigações. A Assembleia não está se negando a atender (o MP). Sinto no presidente a disposição de apurar", defendeu Bordalo. O Colegiado de Líderes também avaliou o andamento de outras ações como a contratação de uma empresa de consultoria para realizar auditoria na Casa, a implantação do ponto eletrônico e a regulamentação do Colegiado. Os deputados também discutiram a criação de uma Ouvidoria Geral abrangente - atualmente, a Alepa conta com uma Ouvidoria destinada apenas a questões de discriminação racial. Manoel Pioneiro lembrou que algumas medidas já foram adotadas como a extinção da "rubrica dez", que permitia ao presidente conceder gratificações aos servidores no montante que desejasse.

Fonte: Imprensa ALEPA