Prioridade a pessoas com 60 (sessenta) e/ou mais anos, na tramitação de processos e procedimentos administrativos da administração pública direta ou indireta é o que pretende regular o projeto de lei apresentado, na terça, dia 19/04, pelo deputado Cássio Andrade (PSB).
Após, concedida à prioridade, com a morte do beneficiado a prioridade se estenderá ao cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. Os processos serão identificados através de uma fita adesiva ou carimbo equivalente com os seguintes dizeres: Tramitação Preferencial – IDOSO.
“Deve ser concedida à prioridade no trâmite processual à pessoa anciã, bem como aos demais atos e diligência, devido muitas das vezes, o idoso encontrar-se debilitado, enfraquecido e sem condições de aguardar”, defendeu Cássio. O projeto está em tramitação nas Comissões da Assembléia Legislativa do Pará aguardando votação para seguir em plenário.
Fonte: Assessoria de imprensa/Dep. Cássio Andrade
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