O deputado Cássio Andrade (PSB) pretende estabelecer prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica nos serviços públicos de saúde. O projeto de lei de sua autoria apresentado, na terça, dia 19/04, estipula a realização de cirurgia plástica reparadora gratuita a quem apresentar deformidade estética reconhecida pela comunidade médica - científica.
“A prioridade a mulher no atendimento de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado, somente ocorrerá quando ficar comprovado que ela sofreu dano a sua integridade física estética, mediante laudo médico”, discorreu Cássio.
A ordem de atendimento será estipulada pelo número de inscrição no cadastro do SUS, excetuando-se “casos de risco iminente que impliquem a necessidade de intervenção imediata dos profissionais”, explicou o deputado. O projeto está em tramitação nas Comissões da Assembléia Legislativa do Pará aguardando votação para seguir em plenário.
Fonte: Assessoria de imprensa/Dep. Cássio Andrade |
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