XII Comunicado (Alepa)

O deputado Cássio Andrade, líder do PSB participou nesta segunda-feira (02/05), da reunião do colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa do Pará que tratou sobre a decisão da justiça de permitir a quebra do sigilo bancário da Alepa referente ao período de janeiro de 1994 até os dias atuais, no processo de averiguação das fraudes ocorridas na Alepa que estão sendo apurados pelo Ministério Público.

A liminar foi dada na última quinta-feira (28/04) pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. O pedido partiu do Ministério Público do Estado. Na reunião foi repassada a avaliação jurídica de que a deliberação não poderia ter sido tomada por um juiz de primeiro grau, mas apenas pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), devido às prerrogativas do Poder Legislativo.

Apesar da informação o colegiado de líderes não decidiu se irá recorrer da decisão judicial que exigiu a quebra de sigilo bancário. A Casa entrará em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem competência para recorrer da decisão. "Ainda não definimos o recurso", disse o presidente, que acrescentou que os líderes dos partidos continuarão as reuniões semanais do Colegiado.

Pioneiro ressaltou que a Alepa se opõe à forma como a questão foi tratada. "O Ministério Público tomou uma decisão e entrou direto na Justiça, sem comunicar a Assembleia, o que não era necessário. Mas estamos de portas abertas para contribuir com a apuração, abrir a folha de pagamento, enfim, colaborar com este processo", ressaltou o presidente.

Para o deputado Cássio Andrade, líder do PSB, a determinação da quebra do sigilo foi "um ato desnecessário, já que o Ministério Público poderia ter feito uma solicitação direta à Alepa". O trabalho de apuração dos fatos já estava sendo feito pelo Ministério Público juntamente com outros órgãos envolvidos nas investigações, como as Polícias, Civil e Federal e a Receita Federal, avaliou o deputado.

Já o líder do PT, deputado Carlos Bordalo, que, na semana passada havia se manifestado favoravelmente à decisão da quebra do sigilo, disse que ontem foi convencido pelos argumentos jurídicos apresentados pelo presidente da Alepa. "Pioneiro se reuniu com o MP para reafirmar a colaboração com as investigações. A Assembleia não está se negando a atender (o MP). Sinto no presidente a disposição de apurar", defendeu Bordalo.

O Colegiado de Líderes também avaliou o andamento de outras ações como a contratação de uma empresa de consultoria para realizar auditoria na Casa, a implantação do ponto eletrônico e a regulamentação do Colegiado. Os deputados também discutiram a criação de uma Ouvidoria Geral abrangente - atualmente, a Alepa conta com uma Ouvidoria destinada apenas a questões de discriminação racial. Manoel Pioneiro lembrou que algumas medidas já foram adotadas como a extinção da "rubrica dez", que permitia ao presidente conceder gratificações aos servidores no montante que desejasse.

Fonte: Assessoria de imprensa/Dep. Cássio Andrade